Sobre mim
Advogado Especialista em Divórcio e Inventários, 5 estrelas no Google.
Há mais de 8 anos no mercado e com a confiança de mais de 2.000 clientes atendidos, meu escritório possui a expertise necessária para atender às suas demandas com excelência.
Escritório de Advocacia avaliado com 5 estrelas no Google!
Escritório de Advocacia avaliado com 5 estrelas no Google!
Publicações
(9)Principais áreas de atuação
Direito Civil, 50%
É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...
Direito de Família, 50%
É o ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e prote...
Primeira Impressão
(1)(1)
1 avaliação ao primeiro contato
Comentários
(2)
Ivam Eustáquio
Comentário · há 8 anos
Aprovada revogação de norma do Contran que proíbe som audível fora do carro
Atualização Direito · há 8 anos
Acertada a aprovação da comissão!
O que me traz estranheza são os comentários, contra o projeto de lei.
Ora, caros colegas e leitores, o objetivo do PL é tirar a discricionariedade do agente público, que ao ouvir o som do lado do carro, mesmo que o som seja aqueles originais de fábrica, poderá multar o motorista nos moldes do artigo 228 do CTB.
A infração prevista no artigo supra é grave e com previsão de retenção do veículo para regularização. Sendo assim, o cidadão que tem um som original e, por está no volume 20 deverá tirá-lo do seu carro? Simplesmente porquê o agente 'acha' que está alto? Acredito que não.
Devemos preocupar-nos com os excessos dos agentes, para isso, precisamos tirar a subjetividade. Desta forma, é sim acertada requerer a utilização de um decibelímetro para auferir o quão alto está o som.
Para maior reflexão, imagine o motorista que trafega com o carro a 58 km/h em uma via com velocidade máxima de 60 km/h, o agente está parado próximo a via, e por acreditar que ele está em alta velocidade, o multa de acordo com a sua percepção. Pois é, não devemos tolerar e nem pactuar com a subjetividade.
O que me traz estranheza são os comentários, contra o projeto de lei.
Ora, caros colegas e leitores, o objetivo do PL é tirar a discricionariedade do agente público, que ao ouvir o som do lado do carro, mesmo que o som seja aqueles originais de fábrica, poderá multar o motorista nos moldes do artigo 228 do CTB.
A infração prevista no artigo supra é grave e com previsão de retenção do veículo para regularização. Sendo assim, o cidadão que tem um som original e, por está no volume 20 deverá tirá-lo do seu carro? Simplesmente porquê o agente 'acha' que está alto? Acredito que não.
Devemos preocupar-nos com os excessos dos agentes, para isso, precisamos tirar a subjetividade. Desta forma, é sim acertada requerer a utilização de um decibelímetro para auferir o quão alto está o som.
Para maior reflexão, imagine o motorista que trafega com o carro a 58 km/h em uma via com velocidade máxima de 60 km/h, o agente está parado próximo a via, e por acreditar que ele está em alta velocidade, o multa de acordo com a sua percepção. Pois é, não devemos tolerar e nem pactuar com a subjetividade.
Ivam Eustáquio
Comentário · há 11 anos
Recomendações
(41)
Cristiano Rogerio Candido
Comentário · há 3 anos
Perfis que segue
(97)Carregando
Seguidores
(7)Carregando
Tópicos de interesse
(117)Carregando
Novo no Jusbrasil?
Ative gratuitamente seu perfil e junte-se a pessoas que querem entender seus direitos e deveres
Outros advogados em Cuiabá (MT)
Carregando